Por Redação em 09/04/2021

A carioca e botafoguense Elena Landau teve papel de destaque nas reformas estruturais do Estado brasileiro, tendo participado ativamente da reformulação do setor de elétrico brasileiro nos anos 1990 e virado uma voz de referência em questões ligadas ao segmento. No atual momento que esse setor passa por diversas reformas, Elena alerta: a sua modernização, incluindo a privatização da Eletrobras, precisa ser feita com um olhar para a transição energética e competição.

“É preciso definir quem vai assumir o papel de formulação de políticas e indução de investimentos na transição energética no Brasil. Hoje você tem uma série de discussões, como os usos múltiplos da água, a intervenção na vazão de Belo Monte, bem como novas tecnologias: baterias, hidrogênio, etc. Portanto, é preciso definir quem terá esse papel orientador e indutor e para isso é necessário discutir o papel da Eletrobras e de outros órgãos nesse contexto”, afirma a economista do escritório de advocacia Sérgio Bermudes.

Leia na íntegra a entrevista concedida ao Além da Energia.

O setor elétrico brasileiro passa por um momento de reformas, como você avalia este cenário?

O setor elétrico precisa de uma maior competição para que haja uma queda nas tarifas. Nesse contexto, existem diversas reformas em andamento. O PLS 232/20216, que virou PL 414/2021 com a chegada na Câmara é um dos principais. Mas tem também a MP 998, que endereçou muitas das questões do PLS 232, discussões relativas à geração distribuída, retirada do subsídio às energias renováveis e a própria privatização da Eletrobras, que voltou à pauta neste ano. Você hoje também tem uma consciência maior da necessidade de transição energética. Tudo isso é necessário e está avançando, ainda que algumas vezes falte uma coordenação maior para temas que atingem mais de um segmento.

A transição energética está sendo considerada na privatização da Eletrobras?

Penso que uma privatização desse porte pode ser utilizada como indutora de políticas setoriais, como foi no caso da Telebras. E transição energética é uma delas. Mas quem coordenará, eu não sei, também não sei dizer sem olhar os estudos da privatização, que nem começaram, se há de fato espaço para isso ou se o governo deve coordenar a partir de seus órgãos setoriais já existentes, como o ONS, EPE e o CNPE. Mas é um tema relevante para ser discutido quando se fala na privatização da empresa. Eu lamento muito que se tenha perdido a oportunidade de se discutir distintos modelos de desestatização, suas vantagens e desvantagens, até que se chegasse à forma final. Desde o PL apresentado pelo Temer que o modelo vem sendo definido sem estudos comparativos, venceu a ótica da empresa e não houve uma visão de setor, como foi, repito, com Telebras.

Quais são as oportunidades presentes com a privatização da Eletrobras no contexto da transição energética?

Nos anos 1990, o governo usou a privatização da Telebrás para reformular o setor. Desenhou o processo para atrair a competição para determinados segmentos. Deu certo, a universalização da telefonia hoje é também um ganho social, de inclusão social e de autonomia empresarial. Na privatização da Eletrobras, há oportunidade semelhante. Por exemplo, buscar gerar maior competição para haver redução da tarifa de energia. Seria possível dividir a empresa por bacias? Por exemplo, na Bacia do São Francisco, há uma discussão sobre o uso múltiplo da água. Em Belo Monte, você teve recentemente a intervenção do Ibama com relação à vazão mínima. Há também a discussão dos usos da Amazônia Legal para fazer a transição energética e o papel da Eletronorte nesse contexto. São muitos temas, para os quais eu não tenho respostas, mas que acho que precisam ser discutidos e que com o PL anterior e, agora, a MP foram deixados de lado. Pode ser que nos estudos a questão da competição seja mais bem avaliada. Não há muito sentido em dar ao setor privado controle de parte tão relevante do setor de geração e transmissão. Acho que há uma confusão entre democratização do capital com competição setorial.

Muitos alegam que a transição energética no Brasil já está avançada…

O Brasil teve de fato um crescimento espetacular das fontes renováveis. Eólicas têm uma inserção excepcional na matriz, solar crescendo e tem a questão do gás, e  a substituição ao carvão. Mas ainda temos essas questões de reservatórios e dos próprios sistemas isolados, que precisam ser resolvidos. Tem ainda os cuidados da Amazônia, utilização de baterias, hidrogênio, para tornar ainda mais eficiente nosso uso de eólica e solar, etc. A pergunta que eu faço é quem assumirá o papel de coordenar todas as ações.

Que outras lições podem ser aprendidas dos anos 1990 para a reformulação do setor elétrico?

O setor elétrico hoje já está muito mais avançado do que a Telebrás na época da reformulação do setor. Nos anos 90 serviços públicos estavam sucateados. Avançamos muito na privatização da Distribuição e na abertura do mercado para novos atores na área de privatização que introduziram fontes renováveis. O que hoje precisamos discutir é o papel de cada ator na modernização do setor. Pode ser, por exemplo, que não caiba mesmo um papel de indução para a Eletrobras, mas é uma discussão que precisa ser feita no contexto da modernização. Porque se sai uma privatização mal feita, vão colocar a culpa no processo. O Amapá é um bom exemplo. Independentemente de quem foi a culpa do apagão, as pessoas ignoraram a péssima prestação de serviço da empresa estatal, que poderia ter evitado aquela tragédia se se preparasse para a segurança energética. A visão da população é que os órgãos reguladores não impediram o problema. Mas se a distribuidora tivesse alertado para a falta de redundância, alertasse à Aneel, tomasse conta da qualidade do serviço, aquilo talvez não tivesse ocorrido. Lá também tem uma tragédia cotidiana, que são as perdas de energia, elevadíssimas. Isso tudo entra no contexto da transição energética que o Brasil precisa fazer e que precisa usar a modernização do setor elétrico para isso. A regulação vem sendo questionada pelo aumento da captura política, por uma percepção que agência se confunde com o governo, ao participar de cerimônias de lançamentos de políticas, como ocorreu com a MP 579, ou em inauguração de usinas, como acontece no governo atual.

A privatização da Eletrobras é necessária nesse contexto de modernização?

A privatização da Eletrobras surgiu da vontade do governo Temer de desfazer os erros da MP 579, que instituiu o regime de cotas para as hidrelétricas da Eletrobras. A ideia era fazer a descotização para ajudar na ampliação do mercado livre. Inicialmente, não passou pela cabeça do governo, contudo, que a própria Eletrobras quisesse participar da descotização. Ela não tinha recursos em caixa para isso. Para que fosse permitido, ela então teria que ir ao mercado e atrair capital privado, uma vez que o governo não dispunha de recursos para passar para a empresa renovar seus contratos em novas condições. Daí surge a ideia de capitalização, com diluição da União. Ou seja, a ideia era boa em princípio. Não era o ideal, mas fazia sentido pelas circunstâncias da época. O inexplicável é que o governo atual tenha retirado o projeto de lei do governo Temer, levado 11 meses para reapresentar o projeto, quase igual, sem apresentar estudos do CNPE, do MME, da própria Eletrobras ou do BNDES, como detentor de grande parte do capital da empresa, que justificasse o modelo apresentado. Desde de 2017 até hoje, esses estudos nunca foram feitos, ou se feitos, publicados.

Faltou debate então?

Sim, faltou. É uma desestatização concebida pela ótica da empresa e não do setor. Em uma privatização dessa magnitude, não se pode colocar números sem uma memória de cálculo, do porquê se optou por este modelo, qual foi o embasamento teórico, porque a opção foi por vender a Eletrobras como um todo – com exceção de Itaipu Binacional – e não por bacias, por subsidiárias. Tem três anos que os projetos de lei estão no Congresso sem que haja esse debate. Não é a MP que vai fazer isso. Me preocupa o modelo porque é como se você estivesse pegando a Eletrobras como ela está, grande, e entregando para um único comprador. E também não há garantias que a privatização como está vá reduzir tarifas de forma estrutural. Na verdade, você está colocando na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) recursos para compensar o próprio aumento de tarifa que a própria descotização vai trazer.

Mas a privatização não fortalece a empresa de forma que ela possa voltar a investir?

O Conselho e a Diretoria da Eletrobras estão pensando na sobrevivência da empresa. Depois da MP 579, a empresa teve uma conjunção de redução de receita com desembolso de projetos estruturantes, ficando muito alavancada. Então eles estavam preocupados em retomar a capacidade de investimento da empresa. Ninguém quer que a Eletrobras vá minguando sem um planejamento. A empresa perder participação de forma planejada não é ruim, porque você traz outros participantes e aumenta a competição. Mas sem ter havido esse debate, é ruim. Então, são duas discussões: uns defendem a privatização para fortalecer a Eletrobras e outros questionam o modelo, no sentido de ser necessário ter mais competição e usar a privatização para ajudar a acelerar as reformas que o setor precisa. Essa falta de discussão pode gerar toda sorte de questionamentos, com TCU, etc. São problemas que seriam evitados se o governo já não tivesse chegado com o modelo definido sem discussões. Eu não estou duvidando que os números estejam corretos, a questão é que toda e qualquer reforma do setor necessita de credibilidade e transparência.