Por Redação em 28/01/2021

Entre 2017 e 2018, os investimentos globais em baixo carbono – ou financiamento climático – ultrapassaram meio trilhão de dólares. Em entrevista ao Além da Energia, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, enumera as principais fontes financiadoras de projetos voltados para o baixo carbono e quais as modalidades de acesso a esses recursos no Brasil.

“Essas movimentações trazem para a cadeia produtiva da indústria novos produtos, mercados e redução de custos, o que faz com o que o setor privado veja a agenda de sustentabilidade e de baixo carbono, como um fator de competitividade para a continuidade dos negócios”, afirma, enumerando ainda os desafios e as ações que a CNI tem realizado para tornar a indústria brasileira mais aderente aos requisitos.

Os investimentos globais em baixo carbono ultrapassaram meio trilhão de dólares entre os anos de 2017 e 2018. Quanto, desse total, foi investido no Brasil?

Segundo a Climate Policy Intiative (CPI), entidade destinada a contabilizar fluxos de investimento em sustentabilidade, a América Latina e Caribe contabilizaram cerca de 4,5% de todo o investimento mundial em baixo carbono. No Brasil, temos a informação de que, no período entre 2016 e 2017, foram aportados cerca de US$ 3,15 bilhões para ações voltadas à mudança do clima, conforme o Terceiro Relatório Bianual de Atualização (BUR), que é uma iniciativa coordenada pelo governo federal para reporte de ações em baixo carbono à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sua sigla em inglês).

Em que áreas estão sendo investidos esses recursos, sobretudo no Brasil?

O setor público tem focado em financiamentos voltados para eficiência energética, obras de infraestrutura para o aumento da resiliência aos impactos da mudança do clima e projetos intersetoriais. Já no setor privado, os investimentos focam em energias renováveis e transportes de baixo carbono.

Por que o setor privado vem liderando essa agenda, à frente do setor público?

Os investimentos da indústria em baixo carbono advêm, principalmente, das necessidades de contenção dos impactos à mudança do clima, sejam regulatórios ou de eventos climáticos extremos (secas, inundações etc.) e segurança jurídica para o investidor, que vem, cada vez mais, exigindo compliance socioambiental das cadeias produtivas receptoras dos seus investimentos.

No entanto, essas movimentações trazem para a cadeia produtiva da indústria novos produtos, mercados e redução de custos, o que faz com o que o setor privado veja a agenda de sustentabilidade e de baixo carbono, como um fator de competitividade para a continuidade dos negócios. Há também alguns incentivos governamentais na agenda, a exemplo do recente Decreto 10.387/2020, que traz incentivos para que projetos que tenham impactos socioambientais positivos possam atrair investidores privados. Assim, esse seria o conjunto de motivações para que o setor privado possa continuar avançando e exercendo sua liderança no contexto dessa nova economia.

Quais as principais fontes de financiamento climático e quais as modalidades de acesso a esses recursos, principalmente no Brasil?

Basicamente, as grandes fontes financiadoras estão concentradas em bancos de desenvolvimento. Com o crescimento dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG na sigla em inglês), os investidores privados vêm aumentando seus interesses na realização de investimentos em sustentabilidade, principalmente para o mercado de capitais e, mais recentemente, as debêntures verdes.

Em 2019, publicamos um estudo que mapeou aproximadamente 50 fontes de financiamento para mudança do clima que são elegíveis para o setor industrial. Elas estão divididas em agências e instituições de implementação; fundos e iniciativas multilaterais; fundos e iniciativas bilaterais; e fundos e linhas de financiamento nacionais.

Já em 2020, priorizamos as 16 fontes de financiamento mais aplicáveis ao setor industrial. São elas: IDB INVEST, IDB LAB, DEG INVEST, FFEM – Le Fonds Français Pour L’environnement Mondial, FINEP, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, BNDES FINEM, BNDES FINEM, SANTANDER, TI4E – Transformative Investments for Industrial Energy Efficiency, GCF – Green Climate Fund, ICF UK-  Programa UK SIP International Climate Finance, JBIC – Japan Bank of International Cooperation, OPIC – Overseas Private Investment Corporation, FMO – Netherlands Development Finance Company, UKEF UK – Export Finance e EIB – European Investment Bank.

Esse trabalho contemplou as principais informações para otimizar o acesso da indústria aos fundos climáticos e as principais modalidades de acesso, que são: doações, equity, garantia, seguro e empréstimo.

Qual o perfil ou tamanho da empresa que pode acessar esses recursos?

O perfil, a atividade industrial e o tamanho da empresa são variáveis utilizadas para adequação às fontes de financiamento. Os projetos apresentados pelas empresas, de acordo com o mapeamento feito pela CNI, podem ter um valor mínimo para operações descentralizadas de cerca de R$ 150 milhões até projetos que demandam recursos superiores a 5 milhões de dólares. Os requisitos econômicos e socioambientais a serem avaliados variam de acordo com os riscos envolvidos nos projetos.

Lembrando que o acesso efetivo aos recursos vai depender do atendimento aos critérios específicos de cada fundo, que considera também se as atividades econômicas da empresa e/ou do projeto estão aderentes ao que é financiado pelo instrumento.

De acordo com o Guia da CNI, para acessar esses recursos, as empresas devem estar aderentes a critérios econômicos e socioambientais. Quais são esses critérios?

Os critérios variam de investidor para investidor, não estando restritos apenas às dimensões físicas ou ambientais dos investimentos. Os critérios abordam questões como a realização de trabalho forçado e infantil, atividades ou materiais considerados ilegais, regulamentos, convenções e acordos internacionais, entre outros.

As avaliações socioambientais da maior parte das fontes de financiamento climático seguem os critérios de desempenho ambiental e social do International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial, que são divididos em oito temáticas: avaliação e gestão de riscos e impactos socioambientais, condições de emprego e trabalho, eficiência de recursos e prevenção da poluição, saúde e segurança da comunidade, aquisição de terra e reassentamento involuntário, preservação da biodiversidade e gestão sustentável de recursos naturais, povos indígenas e patrimônio cultural.

Importante mencionar que também há outras iniciativas reconhecidas internacionalmente ou leis nacionais do país anfitrião do projeto, conforme apropriado, sendo avaliadas caso a caso.

Em que parcela a indústria brasileira está preparada para isso?

Pesquisa realizada com as empresas e entidades que compõem a Rede Clima da Indústria Brasileira, que é a instância da CNI destinada a tratar os assuntos técnicos sobre mudança do clima e competitividade industrial, mostrou que apenas 12% dos componentes já promoveram algum tipo de ação voltado para a busca por financiamento climático.

Recentemente, a CNI mapeou um conjunto de barreiras que o setor industrial tem enfrentado para acesso e execução das fontes de financiamento. Como exemplos, podemos citar o formato inadequado para concessão de crédito de projetos de eficiência energética, as taxas de juros e contrapartidas pouco atrativas para o setor industrial, a dificuldade de acesso e o alto custo de transação nas operações de financiamento para empresas de pequeno e médio porte, os riscos associados ao desenvolvimento de soluções não plenamente testadas e aplicáveis na prática industrial brasileira que resultem em redução de emissões de GEE, dentre outros.

Soma-se a isso a necessidade de internalização desse tema dentro das empresas, ou seja, ainda há uma lacuna para o conhecimento sobre a existência das fontes de financiamento, bem como na qualificação para elaboração de bons projetos, que muitas vezes são complexos, demandando uma certa expertise para elaboração. A CNI tem trabalhado nesse sentido, contribuindo para a capacitação do setor industrial brasileiro.