Por Redação em 23/11/2020

Um projeto de P&D da Aneel começa a discutir a formação de preços da energia por oferta. Funciona assim: geradores ofertam a quantidade de energia que querem vender. Por sua vez, os consumidores fazem proposta de preço a essa energia. Com essas duas informações, chega-se ao preço da energia e os geradores que serão despachados. Elas representam as reais disposições de compra e venda de energia dos agentes.

Parece simples, mas para chegar a esse patamar de maturidade o caminho não é rápido, avalia o ex-presidente da EPE e atual diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso.  “Não é algo que ocorra da noite para o dia”, afirma.

Mas isso não quer dizer abandonar a discussão. Entre os benefícios da formação de preços por oferta, estão a maior competição para a formação de preços, menor risco de judicialização e melhores sinais econômicos para o mercado.

Na entrevista, o executivo avalia ainda as sinergias entre a entrada em vigor do PLD Horário em janeiro de 2021 e a formação de preço por oferta, que para muitos especialistas seria o próximo passo para a modernização do setor elétrico brasileiro.

Qual a tua avaliação da importância da entrada em vigor do PLD Horário? Muitos dizem que esse seria o primeiro passo para a modernização dos setor elétrico no Brasil.

A entrada do PLD horário é fundamental para informar ao mercado o valor econômico da energia em cada hora para o sistema. Os preços horários foram implementados em todos os países que criaram seus mercados de eletricidade desde o início de suas implementações, o Brasil foi a exceção. Hoje muitos países e mercados discutem preços de energia com detalhamento temporal até menor. Isto visa sinalizar o valor da energia em intervalos de tempo menores, que é importante para recursos com intermitência de produção como eólica ou solar e para consumidores que consigam ajustar seu perfil de consumo a estes preços – por exemplo ajustando seus processos produtivos, etc.

Sem dúvidas este é o primeiro passo para a modernização do setor elétrico no Brasil mesmo que nada mais seja alterado. A razão é que a penetração das renováveis traz tecnologias com variabilidade de produção entre horas sucessivas, e muitas vezes até dentro da mesma hora, que implicam em decisões mudando com frequência na operação. Portanto, sinalizar comercialmente os custos destas decisões é importante, pois agentes podem reagir a estes preços.

O mercado brasileiro já está preparado para o PLD Horário?

Acredito que sim, pois as instituições envolvidas fizeram um trabalho muito bom de explicação dos procedimentos, modelos e impactos. Avalio que houve tempo suficiente – o processo sombra começou ao fim de 2017 – para que cada agente fizesse seu dever de casa e se adaptasse.

Durante o workshop sobre formação de preços por oferta, promovido pela ENGIE, no início de outubro, muitos falaram que esse seria o segundo passo da modernização do setor. Concorda com a afirmação?

O preço de qualquer commodity em seu mercado a vista é a variável mais importante para a credibilidade e desenvolvimento de tal mercado. Portanto, aperfeiçoamentos e mudanças maiores na formação de preços devem, sem dúvida, ser parte inicial e prioritária das mudanças, pois condicionam todo o desenvolvimento restante do mercado.

Como funciona a formação de preços por oferta

Como podemos explicar, principalmente para o consumidor final, o que é formação de preços por oferta?

Hoje o preço da energia elétrica em seu mercado atacadista é explicado por expectativas de um único agente, o governo, sobre variáveis complexas de serem definidas, como a evolução da oferta, demanda, preços futuros de combustíveis e aversão ao risco. Como tudo na vida, há vantagens e desvantagens desta filosofia, sendo a principal desvantagem o desafio de colocar na mão de um único agente a responsabilidade por definir variáveis complexas que, em última instância, definirão o preço de mercado. Apesar de mais simples conceitualmente, a alternativa centralizada é menos robusta e resiliente, além de mais questionável judicialmente e sobre a eficácia de seus sinais econômicos.

A formação de preço por oferta reduz o risco do setor?

A formação de preços por oferta distribui estas responsabilidades e cada agente, de forma individual, define suas próprias expectativas e a formação de preços as incorpora. Com isso, há uma maior competição para os recursos que poderão ser despachados, levando a um  processo mais robusto e que reflete no preço a inteligência coletiva do próprio mercado.

Em linhas gerais, formar preços por ofertas é ter um preço que reflita a interação entre as reais disposições a comprar e a vender dos agentes. Em outras palavras, é a mesma ideia de formação de preços de ingressos para eventos nas plataformas de revenda utilizadas atualmente: se há excesso de demanda, a disposição para comprar dos agentes aumenta, os preços das transações podem se equilibrar em patamares mais altos; se há excesso de oferta, a disposição para vender dos agentes aumenta e os preços das transações podem se equilibrar em patamares mais baixos.  E neste caso a transação é a entrega de MWh para a operação do sistema.

usina de energia

Caminho para implementação do modelo no Brasil

A formação de preços por oferta já é algo praticado em outros países, certo? Qual o caminho pra esse modelo ser implantado no Brasil?

Sim, é praticada majoritariamente em outros países, embora valha a pena mencionar que a América Latina toda (menos a Colômbia) forma preços do mesmo modo que o Brasil atualmente. O caminho para implementar não é rápido: há a necessidade de se desenhar um modelo conceitual para que a formação de preços por oferta ocorra, estressá-lo com testes e simulações, desenhar as salvaguardas contra o que pode dar errado – como o exercício de poder de mercado pelos agentes – e aí sim realizar uma “operação sombra” e implementar pra valer. Não é algo que ocorra da noite para o dia.

Quais os benefícios da formação de preços por oferta, sobretudo para o consumidor final?

Maior competição para a formação de preços, menor risco de judicialização e melhores sinais econômicos. Existem ainda outros benefícios mais técnicos porém igualmente relevantes, como critério mais transparente para a aversão ao risco e alocação de risco e representações mais aderentes à realidade (custos de oportunidade, previsões de produção renovável, etc).

O PLD Horário de certa forma prepara o mercado para a modalidade de preço pode oferta? Há alguma sinergia entre eles?

Avalio que o PLD horário deva ser adotado mesmo que o Brasil mantenha seu mecanismo de formação de preços atual, sem implementar preços por oferta. Isto por conta dos ganhos em sinalização econômica e de eficiência associados.

Agora, pelo lado conceitual, é possível formar preços por oferta mesmo sem preço horário e é possível ter preços horários sem preços por oferta, um não é pré-requisito para o outro. É bem verdade que a regra geral em mercados de eletricidade – mesmo os predominantemente hidroelétricos – foi partir dos preços horários já na reestruturação destes mercados. Alguns destes, principalmente mercados europeus e da América do Norte, implementaram preços por ofertas e outros não. Obviamente há sinergias: ambos visam melhorar o sinal econômico e a robustez da formação de preços.

PLD Horário

O PLD Horário entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. A ENGIE presta um serviço especializado em gestão de energia, visando identificar as melhores oportunidades no mercado de energia. Nossas soluções integradas abrangem desde o planejamento energético, orçamento, planejamento de suprimentos em energia, consultoria econômico-financeira e regulatória em projetos de autoprodução de energia e sistemas de gestão.

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