Por Redação em 27/04/2021

Segundo estudo da Inside Venture Capital Brasil, o volume de investimentos em startups no Brasil em janeiro de 2021 ultrapassou os US$ 630 milhões, representando 18% do total investido em 2020 inteiro. E se depender das expectativas em torno do Marco Legal das Startups, em discussão final na Câmara dos Deputados, esse investimento deve acelerar nos próximos anos.

“O marco legal traz principalmente segurança jurídica para esse que é um setor que tem o potencial de atrair investimentos para o país e que tem impacto em outras áreas como educação e urbanização”, afirma o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, que após as alterações no Senado voltou à discussão na Câmara.

Especificamente no setor de energia, o PLP 146/2019 deve tornar o investimento de grandes empresas de energia em startups ainda mais eficaz. “O marco legal das startups passa a permitir que esse investimento gere não só a pesquisa, mas também o desenvolvimento de um produto ou serviço de forma que amanhã o investidor possa ser sócio dessa startup e capitalizar em cima disso”, afirma o senador em entrevista ao Além da Energia.

Confira a entrevista na íntegra:

Qual é a avaliação que você faz do texto que saiu do Senado para a Câmara?

Eu acredito muito na democracia participativa. O projeto veio da Câmara com uma discussão bem estruturada e pudemos, no Senado, ampliar ainda mais o debate, ouvindo diversos atores envolvidos,  de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Pernambuco, e considero que o texto que saiu do Senado para Câmara vai, de fato, produzir os efeitos pretendidos no que se refere à aceleração dos investimentos em startups no Brasil.

Quais foram as principais discussões no Senado?

Foram quatro demandas principais, duas atendidas, uma delas parcialmente, e outras duas sobre as quais não houve avanço, relacionadas a benefícios fiscais e questões tributárias. Mas ainda temos como lutar por elas em outros fóruns.

Quais foram as demandas atendidas?

Conseguimos incluir que os atos das empresas com até 30 sócios e faturamento de R$ 78 milhões pudessem ser publicados por meio digital. Nós conseguimos retirar o limite de sócios. Nós sabemos que as startups são empresas sem fronteiras e é muito comum que haja captação de recursos por rodadas, crowdfunding e outros instrumentos. Era uma burocracia desnecessária para o setor.

Foi suprimida a questão das stock options para as startups, na sua visão isso compromete o projeto?

De forma alguma. Eu compreendo que as stock options são um instrumento para reter talentos. O texto que veio da Câmara considerou uma natureza remuneratória desses instrumentos e não mercantil. Assim ele tributava as stock options no momento da emissão e não na sua realização. E há um entendimento, inclusive do CAF, que esse instrumento é de natureza mercantil. Mas eu pretendo tratar desse assunto no segundo semestre deste ano, após terminado o projeto de lei do clube-empresa, do qual sou o relator. A supressão desse capítulo, então, não traz nenhum problema imediato para o setor.

Há algum instrumento que substitua essas stock options?

Você consegue fazer por meio de instrumentos contratuais, mas com menor segurança jurídica.

Não foi possível que as startups se mantivessem no regime fiscal Simples Nacional depois que virassem empresa nem que houvesse diferenciação nos patamares de alíquotas, qual a consequência disso?

Toda questão de ordem tributária é bastante complexa e acabamos esbarrando na política tributária do governo. Para não comprometer o avanço do projeto, resolvemos não insistir nessa proposta. Considero que se o texto for aprovado como está agora, já será um grande avanço. Esse ecossistema já existe antes do marco legal. A lei traz mais segurança jurídica para o investimento nessas empresas.

A figura do investidor-anjo, por exemplo, dá mais segurança a esse ecossistema?

Sim, é essencial, porque a lei não obriga o investidor anjo à responsabilidade por essas empresas no início, mas apenas a partir do momento que o investidor se tornar um sócio, se assim o desejar. Hoje o investidor está fazendo aportes sem uma regulamentação nesse aspecto, o que traz uma incerteza para o capital.

Quais os benefícios para empresas do setor energético?

Essas empresas têm como contrapartida investimentos legais em inovação e pesquisa. Muitas vezes o orçamento dessas empresas está destinado a isso sem nenhum alcance futuro. O marco legal das startups passa a permitir que esse investimento gere não só a pesquisa, mas também o desenvolvimento de um produto ou serviço de forma que amanhã o investidor possa ser sócio dessa startup e capitalizar em cima disso. Eu acredito que há muitos investidores aguardando o marco legal para aportar recursos aqui.

Que benefícios pode trazer para outros setores?

Estamos vivendo a era da tecnologia. Elas têm impacto até mesmo no desenvolvimento urbano. Polos de tecnologia e inovação sempre trazem benefícios às cidades. Vi isso acontecer em Florianópolis, com a Takagi. No início era só um galpão na beira de uma rodovia estadual e a partir dela houve um desenvolvimento enorme na região. A tecnologia também cria uma demanda de qualificação de profissionais e traz a possibilidade de formar essa juventude que dialoga com a tecnologia o tempo todo. Esse é o emprego do futuro.

O mercado comemorou principalmente a extensão da Lei do Bem às startups, quais são os benefícios que isso irá trazer?

A Lei do Bem vai desburocratizar o investimento em startups. É importante facilitar esse ambiente de negócio e esse marco legal faz isso. Nosso país carece de inovação. E tudo que facilite o investimento é bem vindo.

Qual a expectativa de aprovação na Câmara?

A expectativa é que na próxima semana (a partir de 19/04) entre em pauta.