Por Redação em 08/04/2021

Em fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 146/2019, conhecido como marco legal das startups. O objetivo  do PL é definir o que é uma startup, quais as responsabilidades legais de empresas que investem nelas (os chamados investidores-anjo) e os estímulos para essas empresas. 

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), participou em março (23) de um evento promovido pela Câmara de Comércio França Brasil, durante o qual discutiu detalhes do marco legal. O mais importante, segundo ele, é que a transformação do projeto em lei, possivelmente a partir de abril, “reduzirá o limbo e insegurança jurídica”, tanto para quem cria uma startup, quanto para os investidores. 

“O marco legal permitirá um novo horizonte de crescimento e desenvolvimento tecnológico no nosso país”, destacou o senador. 

Competitividade para as startups

O texto do projeto aprovado pela Câmara, antes de chegar ao Senado, previa as “stock options”, que na prática seriam o direito do colaborador de comprar ações da startup. Porém, Portinho retirou esse trecho, por acreditar que a questão merece uma regulamentação específica.

“Essas empresas nascem com capital pequeno e precisam de investimentos para que possam crescer, inovar e reter talentos. Sem isso, não é possível competir com os grandes players no mercado”, explicou. “Há uma grande discussão se a sua natureza remuneratória não seria decorrente de uma relação de trabalho”, afirmou Portinho, defendendo que a retirada dessa proposta é fundamental para a competitividade das startups. 

O texto revisto também prevê o fim da obrigatoriedade de publicação dos balanços destas empresas em jornais de grande circulação.

Além disso, amplia o uso da Lei do Bem, o que permite que investidores tenham deduções associadas a investimentos em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) voltados para a incubação e aceleração de startups. Essa estratégia tem o intuito de levar segurança aos investidores-anjo, que aportam capital de risco para apoiar as startups. 

De acordo com o projeto, o investidor não é sócio da startup nem possui direito na gestão da empresa, ponto que o exime de responsabilidade por eventuais passivos ou falência. No entanto, poderá participar de decisões, de maneira consultiva. 

O que é startup?

O PL também estabeleceu critérios mais simples para uma empresa ser enquadrada como startup, tais como receita bruta de até R$ 16 milhões por ano e até 10 anos de início de atividades, além de ser uma organização que fomenta soluções inovadoras. Prevê também processos mais simples para abertura e fechamento de negócios, além de facilidades nas compras públicas e benefícios regulatórios.

Como a redação do projeto inicial foi alterado, o texto deverá ser novamente avaliado pela Câmara, antes da sanção do presidente.

A ENGIE abre anualmente chamadas para selecionar startups dispostas a desenvolver soluções para uma economia neutra em carbono. Neste ano, em parceria com o SENAI, a empresa está disponibilizando até R$ 2 milhões para este fim.