Por Redação em 28/04/2021

“A nova portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional que permite que os projetos de iluminação pública sejam financiados através de debêntures de infraestrutura é um avanço para o setor”, destaca Kevin Alix, gerente de desenvolvimento de negócios da ENGIE.

Segundo ele, na prática, a Portaria 265, de 12 de fevereiro de 2021, amplia as ferramentas para que os investidores privados tenham mais opções de financiamento para viabilizar o desenvolvimento da iluminação pública no país. “Nesse momento de juros baixos (ou até negativos), essa possibilidade ajuda a conectar o dinheiro disponível no mercado com projetos da economia real”, diz o executivo, referindo-se às parcerias público-privadas (PPPs).

“Essa é uma forma importante de melhorar o acesso da população a um serviço básico. Os projetos de  iluminação pública têm muitos impactos positivos de longo prazo para a população, melhorando a qualidade de vida, reduzindo a insegurança – sem contar que eles fazem girar a economia e o mercado de trabalho local”, afirma.

Incentivo às parcerias com empresas privadas

A nova portaria autorizou empresas do setor a captarem recursos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas, que garantem que os investidores tenham isenção ou redução no Imposto de Renda.

Além de definir os requisitos para aprovação de projetos de infraestrutura considerados prioritários, a regra também define critérios para a aprovação de propostas. Todos os projetos deverão ser submetidos, individualmente, ao Ministério de Desenvolvimento Regional, que seguirá as diretrizes da portaria para enquadrar as propostas como prioritárias ou não. 

“A ENGIE já tem dois contratos de PPP de iluminação pública, em Uberlândia (MG) e Petrolina (PE). Com essa portaria, poderemos contar com a possibilidade de emitir debêntures de infraestrutura para captar recursos no mercado de capitais e financiar esses dois projetos já assinados”, comenta Kevin.

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Projetos de iluminação pública são a base para as smart cities

Além de toda a importância sócio-econômica e o desenvolvimento regional, os projetos de iluminação pública são a porta de entrada para as chamadas smart cities, com a instalação de sensores, sistemas de telegestão e IoT (internet das coisas, na tradução em português). 

Tais soluções permitem melhorias em segurança pública, monitoramento do trânsito, fornecimento de sinal wi-fi, entre outros benefícios (baseados em inteligência e tecnologia) para a população e a gestão urbana. 

A ENGIE, segundo Kevin, tem grande interesse no setor. “As ambições da empresa são muito grandes nesse mercado que se profissionalizou há pouco tempo, quando as cidades começaram a estruturar contratos de PPP de longo prazo (entre 13 e 25 anos), com investimentos de players privados para modernizar mais rapidamente os parques de iluminação pública”, afirma. 

De acordo com ele, a evolução do marco regulatório do setor de iluminação pública, com avanços como a publicação da portaria 265/2021, é essencial para cada vez alinhar melhor as necessidades da população com as possibilidades dos investidores privados, os quais, por sua vez, precisam de segurança jurídica e de previsibilidade.