Por Redação em 17/09/2020

O setor elétrico como um todo já tem ciência de que a transição energética é um processo inexorável no Brasil. Para se ter uma ideia, a capacidade solar e eólica deve dobrar de tamanho no Brasil levando em consideração os projetos outorgados e instalados. A afirmação é de Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em entrevista exclusiva para o Além da Energia, Feitosa fala da expansão da oferta de energia renovável no Brasil, das mudanças e oportunidades para o setor elétrico com a entrada do PLD Horário, que entra em vigor em 2021, das perspectivas com o PNE 2050, atualmente em consulta pública conduzida pelo MME e pela EPE, e do processo de abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW.

“A Aneel e a CCEE deverão iniciar esses estudos ainda neste semestre, para que  a ampliação do mercado livre seja realizada de modo seguro, contribuindo para o aumento da eficiência e da competição e para a redução de subsídios. Consequentemente, essa abertura poderá resultar em preços menores ao consumidor “, afirma.

O que podemos esperar das fontes renováveis no Brasil para os próximos anos?

As fontes renováveis de geração continuam em expansão no Brasil, em especial as fontes eólica e fotovoltaica, para as quais há expectativa de entrada de mais de 22 GW de potência nos próximos anos.

Temos 303 usinas fotovoltaicas outorgadas pela agência, somando mais de 12 GW e 321 usinas eólicas outorgadas, representando mais de 10 GW a serem adicionados ao sistema no futuro próximo. A maior parte dessas usinas está com seu cronograma sendo cumprido normalmente ou até com adiantamentos. Considerando que a potência instalada atualmente de geração solar e eólica no Brasil equivale a cerca de 19 GW, a entrada desses mais de 22 GW no futuro próximo representará um acréscimo de 116% na capacidade instalada dessas fontes renováveis no país. Esses dados demonstram que a expansão da oferta de energia renovável, sobretudo solar e eólica, continua forte.

renovaveis

A covid-19 impactou a transição energética e expansão das renováveis no Brasil?

Houve redução das atividades econômicas e, consequentemente, queda do consumo de energia. Com isso, leilões foram postergados. No entanto, o número de pedidos de autorização para projetos de usinas fotovoltaicas e de eólicas cresceu em relação ao total de 2019. Somente entre janeiro e julho, foram instruídos processos de autorização de 113 usinas fotovoltaicas e 61 usinas eólicas. Como comparação, em 2018 e em 2019, o número de autorizações de UFVs foi 1 e 127 e de eólicas foi de 5  e 90, respectivamente. Em relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas, foram instruídas nove autorizações somente nos sete primeiros meses deste ano, enquanto nos últimos três anos foram autorizadas em média 11 usinas a cada doze meses.

A quantas anda a transição energética no Brasil?

Na minha perspectiva, o setor elétrico brasileiro como um todo já tem ciência de que a transição energética é um processo inexorável e tem atuado para que ela aconteça de maneira organizada.

Desde outubro, o Comitê de Implementação da Modernização (CIM), coordenado pelo MME, trabalha em várias frentes. Além disso, temos uma extensa Agenda Regulatória – que será em breve objeto de Consulta Pública para adequação para o ciclo 2021-2022 – que já contempla questões relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor.

Outro importante processo, com grande potencial para alavancar a transição energética no Brasil é a modernização tarifária para consumidores de baixa tensão.  A percepção na agência é que esse processo dará mais liberdade aos consumidores na escolha das melhores tarifas, e principalmente viabilizará a inserção de tecnologias disruptivas, dentre elas o armazenamento, veículos elétricos, geração distribuída, dentre outras.

Alguns especialistas afirmam que o PLD Horário deve impulsionar projetos de cogeração e renováveis? Como isso aconteceria?

A entrada do PLD horário vai trazer uma sinalização de preços mais adequada, aproximando a formação de preços e a operação do sistema e contribuindo, assim, para a redução dos encargos e para o aumento da eficiência, tanto no lado da oferta como no lado da demanda.

É evidente que, como qualquer mudança, o novo paradigma de precificação horária vai exigir uma adaptação dos agentes. Por isso, as fontes renováveis e os projetos de cogeração terão que se adaptar e desenvolver mecanismos de gerenciamento de riscos, de modo a buscar a eficiência em seus processos de produção e de contratação.

Essa necessidade de adaptação implicará em novos desafios e irá alterar a dinâmica do mercado, mas também trará oportunidades.

Que tipo de oportunidades?

Para as fontes renováveis, uma das oportunidades que pode se apresentar é, por exemplo, a maior viabilidade de projetos de geração híbridos, que envolvam simultaneamente as fontes de geração eólica e solar e, em alguns casos, o armazenamento de energia. Já com relação à cogeração, os agentes terão incentivos para buscar maior flexibilidade, de forma a compatibilizar a cogeração com a demanda interna e com a compra e venda de energia. Em particular, a cogeração a partir de gás natural, com maior capacidade de resposta à variação de preços, poderá se beneficiar dessa nova dinâmica.

Todo o processo de entrada em vigor dos preços horários tem sido feito com bastante cuidado, com um marco regulatório estável e com regras e condições claras. Nesse contexto, acredito que o mercado vai se adaptar e trazer soluções eficientes e adequadas para lidar com esses novos desafios.

Qual a expectativa com o PNE 2050, atualmente em consulta pública conduzida pelo MME e pela EPE?

Os estudos do PNE 2050 utilizam premissas econômicas de longo prazo para apresentar cenários de evolução do consumo juntamente com a disponibilidade de recursos energéticos nacionais aproveitáveis nesse horizonte. Evidentemente que, desde a publicação do PNE 2030 em 2007, há questões que demandam um realinhamento, tais como: a dificuldade em se explorar novos potenciais hidrelétricos; o aumento de competitividade de fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar; a necessidade de se dispor de recursos flexíveis para acomodar tanto a variação da produção como da demanda; a integração entre diversos setores energéticos; um empoderamento do consumidor e sua participação cada vez mais ativa no processo de consumo e de produção da energia elétrica; a popularização de veículos elétricos e baterias; a digitalização da sociedade e a internet das coisas.

Olhar um horizonte de 30 anos à frente exige, portanto, uma reflexão sobre as mudanças tanto econômicas, como tecnológicas e sociais, e o seu impacto sobe o uso dos recursos energéticos, o que demanda um considerável esforço por parte dos envolvidos nos estudos. Entendo que, mesmo com toda essa dificuldade, a EPE e o MME têm feito um trabalho de excelência.

O que se espera do comportamento do consumidor nesse contexto da transição energética no Brasil?

No Brasil, o consumidor já pode gerar sua própria energia desde 2012, quando a Aneel, de maneira pioneira, estabeleceu as regras do Sistema de Compensação para a micro e minigeração distribuída (Resolução Normativa 482, de 2012). Essa regulamentação viabilizou a instalação de aproximadamente 285 mil centrais geradoras de pequeno porte (até 5 MW) no país, totalizando atualmente mais de 3,6 GW que beneficiam cerca de 368 mil consumidores.

Com isso, o consumidor passou a ter uma participação mais ativa no mercado de energia, mas ainda há muito espaço para ser conquistado nos próximos anos. Além de ajustar as regras da geração distribuída para permitir o desenvolvimento sustentável do setor, a agência pretende estudar forma de incentivar a integração dos recursos energéticos distribuídos, tais como o uso do armazenamento de energia (baterias), veículos elétricos, microrredes, usinas virtuais, resposta à demanda etc.

Como será feito isso?

Para isso, serão necessárias tarifas modernas, que reflitam corretamente a variação horária dos custos de geração e de transporte e que permitam a correta separação entre custos fixos e variáveis. Essa modernização das tarifas certamente será ainda um vetor para a atualização do parque de medições do país, levando inteligência e automação à distribuição de energia elétrica. A ideia é que, no futuro, o consumidor possa escolher as tarifas e preços mais adequados ao seu perfil de consumo e, eventualmente, alterar esse seu perfil, buscando responder às variações de preço.

Alinhada a esse processo de modernização tarifária, está a abertura de mercado proposta pela Portaria MME nº 465, de 2019, que reduz os requisitos para entrada no mercado livre, e define que, até janeiro de 2022, a Aneel e a CCEE apresentem estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW e proponha cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024.

Como está o cronograma desses estudos?

A Aneel e a CCEE deverão iniciar esses estudos ainda neste semestre, objetivando que essa ampliação do mercado livre seja realizada de modo seguro, contribuindo para o aumento da eficiência e da competição e para a redução de subsídios. Consequentemente, essa abertura poderá resultar em preços menores ao consumidor.

PLD Horário

O PLD Horário entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. A ENGIE presta um serviço especializado em gestão de energia, visando identificar as melhores oportunidades no mercado de energia. Nossas soluções integradas abrangem desde o planejamento energético, orçamento, planejamento de suprimentos em energia, consultoria econômico-financeira e regulatória em projetos de autoprodução de energia e sistemas de gestão.

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