O conceito de transição justa foi inserido no Acordo de Paris em 2015, por meio do qual 195 países assumiram compromissos de redução de emissões para enfrentar a crise climática. Um marco, que trouxe a dimensão social e do trabalho para as discussões climáticas de forma mais enfática.

A transição justa visa a garantir que as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam desenvolvidas e implementadas de modo equânime e sem deixar ninguém para trás. Corresponde aos efeitos econômicos e sociais da transição e às alterações estruturais que impactarão regiões, setores e grupos sociais.

Em sua tradicional carta anual intitulada “Neutralidade em Carbono: uma abordagem fiduciária”, Larry Fink, CEO da BlackRock, dedicou especial atenção à transição justa e ressaltou que “não há empresa cujo modelo de negócio não seja profundamente afetado pela transição para a economia neutra em carbono – uma economia que não emite mais CO2 do que ela mesma remove da atmosfera até 2050” –, condição temporal, segundo consenso científico, para mantermos o aumento da temperatura global abaixo de 2o Celsius.

Relatório recente da PwC aponta que, até 2025, 57% dos ativos de fundos mútuos na Europa estarão em carteiras que consideram os critérios ESG, o que representa US$ 8,9 trilhões, em relação a 15,1% no fim de 2019. Além disso, 77% dos investidores institucionais pesquisados pela PwC disseram que planejam parar de comprar produtos não ESG nos próximos dois anos. Vale lembrar que ESG pressupõe os aspectos indissociáveis ambiental, social e de governança, sendo hoje a transição para a neutralidade em carbono o coração da performance em sustentabilidade empresarial e financeira.

Transição energética terá reflexos em diversas áreas

O desinvestimento climático implicará o declínio de algumas atividades e a transição da força de trabalho, exigindo a transformação tecnológica dos processos produtivos, a diversificação econômica e a compensação pelos impactos no centro das estratégias das políticas públicas.  

Além das soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelas atividades econômicas, a adaptação aos efeitos físicos das mudanças climáticas torna-se imperativa, haja vista os prejuízos significativos experimentados desde 2010 em uma média anual de US$ 212 bilhões em virtude de desastres naturais em construções humanas, segundo o Instituto Swiss Re.

Neste sentido, as vulnerabilidades climáticas e as medidas de adaptação podem afetar todos os aspectos da vida das pessoas e, se mal projetadas, podem deixar muitos para trás: agricultores familiares, povos tradicionais, comunidades, jovens e outros grupos vulneráveis, por exemplo.

Atender à crescente demanda por energia, a partir de fontes renováveis e acessíveis, é essencial à transição justa, condição para a inclusão e conectividade digital, o desenvolvimento econômico e a emancipação social. Vale destacar que o recente relatório do Fórum Econômico Mundial incluiu, entre as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, também a exclusão digital e a lacuna de oportunidades aos jovens entre os principais riscos globais de 2021 a serem observados nas tomadas de decisões pelos governos, instituições financeiras e setor privado.

É tamanha a importância do tema que a União Europeia (UE) criou um fundo de 40 mil milhões de euros para apoiar a transição justa na região. De acordo com a UE, os benefícios se destinam às pessoas mais vulneráveis à transição, empresas, setores, Estados-Membros e as regiões mais afetadas.

Entre as cinco principais campanhas da COP 26, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que ocorrerá em Glasgow em novembro de 2021, destacam-se a transição energética e as finanças, sendo estimada em trilhões de dólares a demanda de investimentos, e necessária uma transformação sem precedentes no sistema financeiro, com aumento significativo do fluxo de recursos aos países em desenvolvimento, para que a transição se realize.

É consenso entre os especialistas que somente a ação coordenada e em cooperação entre os setores público e privado será capaz de promover o diálogo e a devida participação de todos nos processos decisórios, possibilitando a compreensão e potencialização das infinitas oportunidades que se revelam. Ainda segundo Fink, “está claro que estar conectada com os stakeholders – estabelecendo uma relação de confiança com eles e agindo com propósito – permite à empresa entender e responder às mudanças que estão acontecendo no mundo”.

Benefícios da Transição Justa

A ideia é que pessoas, empresas e regiões mais vulneráveis à transição e ao desinvestimento climático sejam protegidas através de oportunidades de capacitação, emprego e financiamento facilitados em novos setores e naqueles em transição. Que sejam criadas oportunidades de requalificação profissional e empresarial e realizados investimentos para enfrentamento da pobreza energética, com garantia de acesso à energia limpa, barata e segura.

As empresas e setores industriais carbono-intensivos deverão ser apoiados no acesso a tecnologias de descarbonização, pela criação de condições mais atrativas aos investidores públicos e privados, na facilitação aos empréstimos e apoio financeiro, na criação de novas empresas e em atividades de pesquisa e inovação.

Segundo a UE, os Estados-Membros e as regiões mais dependentes dos combustíveis fósseis e das indústrias intensivas em emissões de gases de efeito estufa deverão ser protegidos através da criação de novos empregos na economia verde, investimento em transportes públicos mais sustentáveis, em fontes de energia renováveis, concessão de empréstimos a preços acessíveis às autoridades públicas locais, melhoria da infraestrutura energética e do aquecimento urbano.

ENGIE está empenhada na transição justa

Entre os objetivos não-financeiros da ENGIE, destacam-se as metas ambiciosas de descarbonização, não apenas na geração e cada uma de suas atividades, mas em toda sua cadeia de valor, principalmente no atendimento aos seus clientes e suporte aos fornecedores. 

Além de 100% de seus produtos e serviços disporem de oferta de descarbonização dos clientes, sua cadeia de fornecedores já está sendo envolvida em processos de certificação, através de um diálogo construtivo e da identificação de oportunidades e metas de redução com base em metodologias científicas.  

Com o propósito de acelerar a transição para a economia de baixo carbono, conciliando performance financeira com sustentabilidade e prosperidade, a ENGIE se baseia no aprimoramento constante dos mecanismos de diálogo com stakeholders, no desenvolvimento e execução de planos sociais e na garantia dos princípios éticos, de forma a viabilizar a transição justa nas regiões em que se faz presente.

Conceito de transição energética para além da energia

De modo geral, entre as prioridades comuns aos países preocupados em promover a transição justa estão garantir a participação da população na ação climática – essa uma condição fundamental -, melhorar os meios de subsistência de trabalhadores e setores vulneráveis, tornar os empregos verdes acessíveis, distribuir infraestrutura sustentável e resiliente de forma a mitigar riscos e garantir acesso a serviços e produtos mais sustentáveis.

No ano passado, afirmei em matéria no Além da Energia que a transição energética para uma economia de baixo carbono é um conceito que vai muito além da energia. É muito mais uma tomada de consciência sobre o atual modelo de produção, consumo e reaproveitamento da matéria e energia, e sobre a influência disso nas mudanças climáticas.

Passa também por mudanças na estrutura social, econômica, política e cultural, e pressupõe o reconhecimento de que o atual modelo é insustentável, sob diversos aspectos, inclusive econômico. Hoje acrescento os aspectos social, trabalhista e financeiro.

O tema é desafiador. Mas com o aprimoramento do diálogo social e muita responsabilidade – incontestável diferencial da equipe da ENGIE –, avançaremos.